As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços de venda, a contratação de produtos e serviços oferecidos pela Blackview Spain e a publicidade destinada aos seus clientes/utilizadores, tudo através do nosso sítio web, bem como os direitos e obrigações das partes decorrentes das operações de compra e venda acordadas entre elas. Nome comercial: Blackview Spain Proprietário: ELECTRO CHANCE, SL Endereço: Valls d´Andorra 2, 2º 1ª, 08930 Sant Adrià de Besós, Barcelona (Espanha) Número de IVA: ESB67014100
Dados Registrados: Inscrita no Registro Comercial de Barcelona, Tomo 38705, Carta 88, Folha B-332406, Inscrição 1.
Contato: e-mail info@blackview.es
Com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e usuários da Blackview Spain, suas Condições Gerais seguem o disposto no Decreto Legislativo 1/2007 do Texto Reformulado da Lei de Defesa do Consumidor e Usuário (TRLGDCU), Lei 7/98 de 13 de abril sobre Condições Gerais de Contratação, Lei 7/96 de 15 de janeiro sobre a Ordem do Comércio Varejista, Código Civil, Diretiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho e Lei 23/2003, de 11 de julho, sobre Garantias para a Venda de Bens de Consumo.
Em conformidade com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), informamos os usuários e visitantes do site sobre estes termos e condições, que são vinculativos.
É requisito essencial ler e aceitar as Condições Gerais antes de adquirir qualquer produto através da blackview.es
Para efeitos do presente contrato, “Consumidor” ou “Cliente” serão entendidos indistintamente como: uma pessoa singular ou coletiva que atua num domínio alheio à atividade empresarial ou profissional. Ou seja, intervém nas relações de consumo para fins privados, contratando bens e serviços oferecidos pela Blackview.es como destinatário final, sem incorporá-los, nem direta nem indiretamente, nos processos de produção, comercialização ou fornecimento a terceiros.
Os consumidores que efetuem compras em blackview.es aceitam integralmente as presentes Condições Gerais e ficarão vinculados às mesmas, como se estivessem escritas no momento da contratação/compra.
A Blackview Spain (Electro Chance SL) reserva-se o direito de modificar as CG a qualquer momento e sem aviso prévio. Os Termos e Condições Gerais estarão sempre acessíveis a partir do site, para que o Consumidor possa consultá-los ou imprimi-los a qualquer momento.
Os preços e condições de venda são apenas para fins informativos e podem ser modificados em resposta às flutuações do mercado. No entanto, a realização de uma encomenda através do preenchimento do formulário de compra implica a aceitação do preço oferecido e das condições gerais de contratação em vigor naquele momento específico.
A Blackview Spain reserva-se o direito de negar e/ou suspender o acesso aos serviços prestados em www.blackview.es por motivos de violação da boa-fé contratual, descumprimento da legislação aplicável, das presentes Condições Gerais e/ou em casos de fraude detetada por esta empresa e/ou por qualquer dos seus fornecedores. A título de exemplo, a Blackview Spain poderá proceder à recusa e/ou suspensão do acesso aos seus serviços caso detete, entre outros: a) utilização de informação falsa ou enganosa durante o registo ou utilização de uma conta de utilizador; b) realizar compras utilizando métodos de pagamento não autorizados ou fraudulentos; c) detecção de padrões de compra, devoluções, rejeições e/ou abandono de encomendas que constituam indícios de fraude; d) realização de compras repetidas que culminem na rejeição e/ou abandono da encomenda; e) a utilização da plataforma para atividades ilegais.
Estes Termos e Condições Gerais não são aplicáveis a produtos vendidos por terceiros por meio de cotação prévia direta por e-mail.
O usuário se compromete a fazer um uso correto do site em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal.
O usuário será responsável perante a empresa ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência do descumprimento desta obrigação.
Todos os sinais, marcas registradas, nomes comerciais, conteúdo, estrutura, design e apresentação de elementos e quaisquer informações ao cliente que aparecem neste site são propriedade da Blackview Spain e são protegidos por propriedade industrial e intelectual.
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Blackview Espanha, de acordo com o art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, através da sua página Web e das Condições Gerais, facilita o acesso por meios eletrónicos de forma contínua, fácil, direta e gratuita, à informação relativa à denominação social (dados fiscais, dados de registo incluindo morada e endereço de correio eletrónico), bem como aos dados dos clientes armazenados em nome da empresa. Exceto pelos custos correspondentes de conexão e acesso à Internet contratados pelo usuário.
No entanto, a empresa poderá condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao prévio preenchimento do formulário correspondente ou à autorização prévia da empresa.
Caso você seja menor de idade, deverá sempre obter o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais, que são os responsáveis finais por todos os atos praticados por menores sob seus cuidados, para poder utilizar os serviços.
A responsabilidade de determinar os conteúdos específicos aos quais os menores acessam é deles, razão pela qual, caso acessem conteúdos inapropriados na Internet, devem ser estabelecidos em seus computadores mecanismos, em especial programas de computador, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem acessar.
O usuário garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados à empresa e será o único responsável por quaisquer declarações inexatas ou falsas que fizer.
É de responsabilidade do usuário manter as informações fornecidas à empresa sempre atualizadas.
O usuário fará uso adequado do conteúdo e dos serviços da empresa. Você utilizará o site de acordo com a Lei, este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes.
Para tanto, o usuário não utilizará o site para fins proibidos ou ilegais, não violará direitos e interesses de terceiros e evitará qualquer forma ou ação que possa causar dano ou prejuízo à empresa e/ou a terceiros.
Desta forma, o usuário se compromete a não realizar nenhuma das seguintes atividades ou ações:
A Blackview Spain reserva-se unilateralmente o direito de modificar os preços dos produtos e serviços do seu site e isso só será eficaz na publicidade existente no momento da formalização do pedido, salvo erros tipográficos. Mas também a aplicação de descontos ou ofertas promocionais de acordo com a publicidade existente em cada momento no site. O preço será cotado ao público antes da venda final e incluirá o IVA aplicável. Assim, os custos de envio, transporte e seguro serão comunicados separadamente no procedimento de compra e deverão ser aceites pelo cliente no momento da formalização da encomenda através da opção indicada. Isso significa, portanto, o consentimento do cliente quanto à validade e eficácia do contrato de venda entre as duas partes.
Seus descontos ou ofertas são válidos somente para o mês vigente, são atualizados no dia 1º de cada mês e são válidos até o último dia útil do mês vigente. O frete grátis para compras acima de 72 euros é aplicável na Península.
A Blackview Espanha pode fazer alterações de preço imediatamente, devido a mudanças de mercado. Este último não poderá afetar as ordens emitidas. No entanto, suas alterações podem afetar pedidos feitos após a atualização do site. Também pode haver um ponto em que o site cometa um erro ao definir o preço de um produto. No entanto, tal erro não afetará o pedido da Blackview Espanha, respeitando o preço que estava lá no momento do pedido. Se o erro estiver na rotulagem e a diferença for substancial (mais de 50%), a Blackview Spain não será obrigada a assumir as diferenças de custo.
A Blackview Espanha tem um limite de estoque que é negociado com distribuidores e pode variar dependendo do volume ou das vendas. E nesse sentido, pode acontecer que um produto em algum momento não esteja disponível devido ao preço ou à descontinuação do produto pelo fabricante. Caso não tenhamos mais estoque de um produto ou ocorra uma das condições descritas acima, a Blackview Spain reembolsará o valor em questão na conta registrada do cliente.
As características técnicas, a descrição e uma fotografia indicativa (se aplicável) serão publicadas em cada ficha de produto. Entretanto, o produto poderá sofrer modificações não substanciais em componentes e características pelo fabricante, desde que as quantidades não sejam reduzidas e os serviços sejam disseminados.
As informações contidas nas fichas técnicas dos produtos podem conter erros que poderão ser modificados no momento da sua apresentação, isentando-nos de qualquer responsabilidade.
A Blackview Espanha se compromete a vender e enviar o produto oferecido, mas sujeito ao estoque e à disponibilidade enquanto durarem os estoques, garantindo que os produtos anunciados estejam disponíveis o tempo todo. Entretanto, em razão de circunstâncias excepcionais que causem a indisponibilidade do produto, o pedido e o contrato firmado entre as partes serão considerados nulos em virtude desta cláusula resolutiva e os valores pagos serão devolvidos integralmente ao cliente, sem que nenhuma das partes se beneficie ou obtenha indenização pela violação contratual, em decorrência de dano relevante ou lucro cessante.
O cliente tem a opção de manter o contrato e finalizar a compra até a devolução do estoque, o que em nenhum caso deverá ultrapassar 30 dias corridos.
Estes são os métodos de pagamento disponíveis:
A Blackview Espanha enviará uma fatura para a casa do cliente ou uma fatura eletrônica por e-mail.
Em cada ficha de produto está escrito o prazo aproximado de entrega do produto a partir do pagamento do pedido. Se tivermos estoque e você fizer seu pedido antes das 14:00, ele será enviado no mesmo dia. A entrega ocorrerá em até 72 horas após o envio e esse prazo dependerá do local de entrega.
Se você fizer seu pedido antes das 13:00 (dias úteis) e selecionar o envio GLS 14:00 ou CTT, seu pedido será enviado no mesmo dia, o que significa que você o receberá em casa no dia seguinte. Se você fizer seu pedido depois das 13h, ele será enviado no próximo dia útil e levará 24 horas para chegar a partir do momento em que o entregamos à transportadora. Esta informação está no nível da Península.
Os envios são feitos de segunda a sexta-feira em dias úteis.. Os pedidos feitos entre sexta-feira, às 13h, até domingo, serão enviados na segunda-feira da semana seguinte. Não são feitas remessas em feriados ou dias não úteis.
Caso o atraso na entrega seja superior a 20 dias dentro do prazo acima mencionado, desde que seja imputável à Blackview Spain, o cliente poderá, mediante reclamação por escrito (carta ou e-mail), cancelar unilateralmente o pedido e obter a devolução dos valores pagos, lembrando às partes que não é necessário reclamar danos, presentes e futuros, diretos ou indiretos, nem mesmo em termos de danos consequentes ou lucros cessantes.
A encomenda será entregue pela empresa “GLS”, “CTT” ou “MRW” na morada indicada pelo cliente no momento da realização da encomenda, nomeadamente o formulário com todos os dados (cliente, encomenda, em caso de devolução e número da embalagem) e qualquer alteração posterior do local de entrega poderá dar origem a custos adicionais a suportar pelo comprador.
Da mesma forma, se o cliente alterar a coleta para outro endereço ou Parcel Shop com a transportadora, a Blackview Spain não se responsabiliza pelo prazo de entrega excedente.
A mercadoria está coberta em todos os momentos contra os riscos de transporte, perda e manuseio e se o cliente notar (no momento da entrega) erros ou danos na mercadoria, deverá reportar quaisquer irregularidades na nota de entrega e informar a Blackview Spain de quaisquer incidentes no prazo máximo de 24 horas, entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente acessando nosso site ou, se preferir, entrando em contato conosco por telefone ou e-mail.
Para efetuar uma compra em www.blackview.es, o processo a seguir será o seguinte:
A Blackview Espanha compromete-se a não utilizar, emprestar ou publicar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para finalidades diversas ou outras finalidades de venda e oferta de serviços, garantindo a sua confidencialidade e evitando assim a sua perda e o acesso não autorizado às suas últimas novidades.
Blackview Espanha garante o cumprimento da Lei de Proteção de Dados, LO 5/93 de 29 de outubro, do Regulamento de Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, bem como o cumprimento da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Dados de Caráter Pessoal.
Blackview Espanha informa que os dados pessoais fornecidos serão incluídos num ficheiro automatizado de dados pessoais, criado e mantido sob a responsabilidade da Blackview Espanha. Este arquivo contém clientes e fornecedores de Blackview Espanha quem é o responsável. A finalidade deste arquivo é facilitar o registro de pedidos e o envio de futuras ofertas comerciais de produtos e serviços que possam ser do interesse dos clientes, sempre mediante autorização.
Blackview Espanha garante a segurança e a confidencialidade dos dados. Desta maneira, Blackview Espanha compromete-se a respeitar a sua obrigação de manter os dados pessoais confidenciais e de os salvaguardar e a tomar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou utilização não autorizada. Portanto, todas as informações sobre nossos clientes não serão utilizadas para fins comerciais nem transferidas a terceiros.
Clientes de Blackview Espanha Você pode exercer seu direito de acesso, retificação, cancelamento e retirada a qualquer momento entrando em contato com o Encarregado da Proteção de Dados. Blackview Espanha (Electro Chance SL) C / Valls D'Andorra 2, 2º 1ª , 08930 Sant Adrià de Besós (Barcelona) ou escrevendo-nos (com aviso de receção) para o endereço de correio eletrónico: info@blackview.es
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