As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços de venda, a contratação de produtos e serviços oferecidos pela blackviewphones.com, e a publicidade destinada aos seus clientes/utilizadores, tudo através do nosso website, bem como os direitos e obrigações das partes decorrentes das operações de venda celebradas entre elas.
Nome comercial: blackviewphones.com
Proprietário: TELEFONOS RESISTENTES SL
Endereço: Valls d´Andorra 2, 2º 1ª, 08930 Sant Adrià de Besós, Barcelona (Espanha)
N.º de IVA: ES-B67246108
Dados Registrados: Inscrita no Registro Comercial de Barcelona, Tomo 38705, Carta 88, Folha B-332406, Inscrição 1.
Contato: e-mail info@blackviewphones.com
Para garantir os direitos dos consumidores e usuários de BlackviewPhones (doravante BP), As suas Condições Gerais seguem a redação do Decreto Legislativo 1/2007 do Texto Reformulado da Lei para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), da Lei 7/98, de 13 de abril, de Condições Gerais de Contratação, da Lei 7/96, de 15 de janeiro, de Ordem do Comércio a Retalho, do Código Civil, da Diretiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e da Lei 23/2003, de 11 de julho, de Garantias para a Venda de Bens de Consumo.
Em conformidade com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), informamos os usuários e visitantes do site sobre estes termos e condições, que são vinculativos.
É requisito essencial ler e aceitar as Condições Gerais antes de adquirir qualquer produto através da blackview.es
Para efeitos do presente contrato, entende-se indistintamente por "Consumidor" ou "Cliente": pessoa singular ou coletiva que atua num domínio alheio à atividade empresarial ou profissional. Ou seja, intervém nas relações de consumo para fins privados, contratando bens e serviços oferecidos por SER como destinatário final, sem incorporá-los, direta ou indiretamente, aos processos de produção, comercialização ou fornecimento a terceiros.
Os consumidores que efetuem compras em blackview.es aceitam integralmente as presentes Condições Gerais e ficarão vinculados às mesmas, como se estivessem escritas no momento da contratação/compra.
BP reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio. Os Termos e Condições estarão sempre acessíveis a partir do site, para que o Consumidor possa consultá-los ou imprimi-los a qualquer momento.
Os preços e condições de venda são apenas para fins informativos e podem ser modificados em resposta às flutuações do mercado. No entanto, a realização de uma encomenda através do preenchimento do formulário de compra implica a aceitação do preço oferecido e das condições gerais de contratação em vigor naquele momento específico.
blackviewphones.com reserva-se o direito de negar e/ou suspender o acesso aos serviços fornecidos em SER por motivos de violação da boa-fé contratual, descumprimento da legislação aplicável, das presentes Condições Gerais e/ou em casos de fraude detetada por esta empresa e/ou por qualquer dos seus fornecedores. A título de exemplo, SER poderá proceder à recusa e/ou suspensão do acesso aos seus serviços caso detete, entre outros: a) utilização de informação falsa ou enganosa durante o registo ou utilização de conta de utilizador; b) realizar compras utilizando métodos de pagamento não autorizados ou fraudulentos; c) detecção de padrões de compra, devolução, rejeição e/ou abandono de pedidos que constituam indícios de fraude; d) realização de compras repetidas que culminem na rejeição e/ou abandono da encomenda; e) a utilização da plataforma para atividades ilegais.
Estes Termos e Condições Gerais não são aplicáveis a produtos vendidos por terceiros por meio de cotação prévia direta por e-mail.
O usuário se compromete a fazer um uso correto do site em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal.
O usuário será responsável perante a empresa ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência do descumprimento desta obrigação.
Todos os sinais, marcas, nomes comerciais, conteúdo, estrutura, design e apresentação dos elementos e quaisquer informações do cliente que aparecem neste site são propriedade da BP e são protegidos pela propriedade industrial e intelectual.
O utilizador não tem o direito de reproduzir, transformar, distribuir, difundir publicamente e em geral qualquer outra forma de exploração dos elementos acima mencionados sem a autorização de SER
O usuário se abstém de utilizar qualquer meio que possa eliminar, modificar, evitar ou manipular qualquer tipo de dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam ser instalados e que representem risco, dano ou inutilização do site e/ou de seus conteúdos.
BP não é responsável por qualquer uso indevido plausível que terceiros possam fazer deste site, nem por qualquer informação que possa ser transmitida a terceiros. O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter meramente informativo, sendo de sua exclusiva responsabilidade o uso que o usuário fizer de suas últimas novidades e quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam advir. SER fica excluída de quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza causados aos usuários pela utilização de links, índices e ferramentas de busca que permitam aos usuários acessar sites pertencentes e/ou administrados por terceiros, bem como pela presença de vírus ou outros. Código malicioso em conteúdo que pode causar qualquer tipo de dano aos sistemas de computador, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários. SER reserva-se o direito de tomar medidas legais em caso de qualquer uso ilegal do conteúdo do site por terceiros.
BP, de acordo com o art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, através do seu sítio web e das Condições Gerais, proporciona um acesso eletrónico contínuo, fácil, direto e gratuito à informação relativa à denominação social (informação fiscal, dados de registo, incluindo morada e endereço de correio eletrónico), bem como aos dados dos clientes armazenados por conta da empresa. Exceto pelos correspondentes custos de conexão e acesso à Internet contratados pelo usuário.
No entanto, a empresa poderá condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao prévio preenchimento do formulário correspondente ou à autorização prévia da empresa.
Caso você seja menor de idade, deverá sempre obter o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais, que são os responsáveis finais por todos os atos praticados por menores sob seus cuidados, para poder utilizar os serviços.
A responsabilidade de determinar os conteúdos específicos aos quais os menores acessam é deles, razão pela qual, caso acessem conteúdos inapropriados na Internet, devem ser estabelecidos em seus computadores mecanismos, em especial programas de computador, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem acessar.
O usuário garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados à empresa e será o único responsável por quaisquer declarações inexatas ou falsas que fizer.
É de responsabilidade do usuário manter as informações fornecidas à empresa sempre atualizadas.
O usuário fará uso adequado do conteúdo e dos serviços da empresa. Você utilizará o site de acordo com a Lei, este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes.
Para tanto, o usuário não utilizará o site para fins proibidos ou ilegais, não violará direitos e interesses de terceiros e evitará qualquer forma ou ação que possa causar dano ou prejuízo à empresa e/ou a terceiros.
Desta forma, o usuário se compromete a não realizar nenhuma das seguintes atividades ou ações:
BP reserva-se unilateralmente o direito de modificar os preços dos produtos e serviços em seu site. Isto só será eficaz na publicidade disponível no momento da realização do pedido, exceto em caso de erros tipográficos. Mas também a aplicação de descontos ou ofertas promocionais em função da publicidade disponível em cada momento no site. O preço será anunciado ao público antes da venda final e incluirá o IVA aplicável. Os custos de envio, transporte e seguro serão comunicados separadamente no processo de compra e devem ser aceitos pelo cliente no momento da realização do pedido utilizando a opção indicada. Portanto, isso significa o consentimento do cliente quanto à validade e eficácia do contrato de venda entre as duas partes.
Seus descontos ou ofertas são válidos somente para o mês vigente, são atualizados no dia 1º de cada mês e são válidos até o último dia útil do mês vigente. O frete grátis para compras acima de 72 euros é aplicável na Península.
BP pode fazer alterações de preços imediatamente, devido a mudanças no mercado. Este último não pode afetar ordens emitidas. No entanto, alterações podem afetar pedidos feitos após a atualização do site. Também pode haver um momento em que o site cometa um erro ao precificar um produto. No entanto, tal erro não afetará a ordem de BP respeitando o preço que estava lá no momento do pedido. Se o erro estiver na rotulagem e a diferença for substancial (mais de 50%), BP não será obrigado a assumir as diferenças de custos.
BP tem um limite de estoque que é negociado com distribuidores e pode variar dependendo do volume ou das vendas. E nesse sentido, pode acontecer de um produto em algum momento não estar disponível devido ao preço ou à descontinuação do produto pelo fabricante. Caso não tenhamos mais um produto ou ocorra uma das condições descritas acima, BP reembolsará o valor em questão para a conta registrada do cliente.
As características técnicas, a descrição e uma fotografia indicativa (se aplicável) serão publicadas em cada ficha de produto. Entretanto, o produto poderá sofrer modificações não substanciais em componentes e características pelo fabricante, desde que as quantidades não sejam reduzidas e os serviços sejam disseminados.
As informações contidas nas fichas técnicas dos produtos podem conter erros que poderão ser modificados no momento da sua apresentação, isentando-nos de qualquer responsabilidade.
BP compromete-se a vender e enviar o produto oferecido, mas sujeito ao estoque e à disponibilidade até o término dos estoques, garantindo que os produtos anunciados estejam sempre disponíveis. Entretanto, devido a circunstâncias excepcionais que causem a indisponibilidade do produto, o pedido e o contrato firmado entre as partes serão anulados em virtude desta cláusula de rescisão, sendo os valores pagos devolvidos integralmente ao cliente. Nenhuma das partes se beneficiará ou receberá indenização pela quebra de contrato, resultando em danos significativos ou lucros cessantes.
O cliente tem a opção de manter o contrato e finalizar a compra até a devolução do estoque, o que em nenhum caso deverá ultrapassar 30 dias corridos.
Estes são os métodos de pagamento disponíveis:
BP enviará uma fatura para a casa do cliente ou uma fatura eletrônica por e-mail.
Cada listagem de produto contém o tempo aproximado de entrega a partir da data do pagamento. Se tivermos estoque e você fizer seu pedido antes das 14:00, ele será enviado no mesmo dia. A entrega ocorrerá em até 72 horas após o envio, dependendo do local de entrega. Pedidos com frete grátis geralmente são enviados via GLS ou MRV.
Se você fizer seu pedido antes das 13:00 (dias úteis) e selecionar o envio GLS 14:00 ou CTT, seu pedido será enviado no mesmo dia, o que significa que você o receberá em casa no dia seguinte. Se você fizer seu pedido depois das 13h, ele será enviado no próximo dia útil e levará 24 horas para chegar a partir do momento em que o entregamos à transportadora. Esta informação está no nível da Península.
Os envios são feitos de segunda a sexta, dias úteis. Os pedidos feitos entre sexta-feira, às 13h, até domingo, serão enviados na segunda-feira da semana seguinte. Não são feitas remessas em feriados ou dias não úteis.
Caso o atraso na entrega seja superior a 20 dias dentro do prazo acima mencionado, desde que seja imputável à blackviewphones.com, o cliente poderá, mediante reclamação por escrito (carta ou e-mail), cancelar unilateralmente a encomenda e ser reembolsado dos montantes pagos, lembrando às partes que não é necessário reclamar indemnizações, presentes ou futuras, diretas ou indiretas, nem mesmo em termos de danos consequentes ou lucros cessantes.
A encomenda será entregue pela empresa “GLS”, “CTT” ou “MRW” na morada indicada pelo cliente no momento da realização da encomenda, nomeadamente o formulário com todos os dados (cliente, encomenda, em caso de devolução e número da embalagem) e qualquer alteração posterior do local de entrega poderá dar origem a custos adicionais a suportar pelo comprador.
Da mesma forma, caso o cliente altere a coleta para outro endereço ou Parcel Shop com a transportadora, BP não é responsável por excesso de tempo de entrega.
A mercadoria está sempre coberta contra os riscos de transporte, extravio e manuseio e caso o cliente constate (no momento da entrega) erros ou danos na mercadoria, deverá comunicar qualquer irregularidade na nota de entrega e informar BP das suas ocorrências no prazo máximo de 24 horas, contactando o serviço de apoio ao cliente através do nosso site ou, se preferir, contactando-nos por telefone ou email.
Para efetuar uma compra em www.blackview.es, o processo a seguir será o seguinte:
A blackviewphones.com se compromete a não utilizar, fornecer ou publicar os dados pessoais de seus clientes ou usuários para quaisquer outras finalidades, incluindo vendas ou ofertas de serviços, garantindo a confidencialidade e, assim, evitando perdas e acessos não autorizados às suas últimas novidades.
BP garante o cumprimento da Lei de Proteção de Dados, LO 5/93 de 29 de outubro, do Regulamento de Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, bem como o cumprimento da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Dados de Caráter Pessoal.
BP informa que os dados pessoais fornecidos serão incluídos num ficheiro automatizado de dados pessoais, criado e mantido sob a responsabilidade da BP. Este arquivo contém clientes e fornecedores de BP quem é o responsável. A finalidade deste arquivo é facilitar o registro de pedidos e o envio de futuras ofertas comerciais de produtos e serviços que possam ser do interesse dos clientes, sempre mediante autorização.
BP garante a segurança e a confidencialidade dos dados. Desta maneira, BP compromete-se a respeitar a sua obrigação de manter os dados pessoais confidenciais e de os salvaguardar e a tomar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou utilização não autorizada. Portanto, todas as informações sobre nossos clientes não serão utilizadas para fins comerciais nem transferidas a terceiros.
Clientes de BP Você pode exercer seu direito de acesso, retificação, cancelamento e retirada a qualquer momento entrando em contato com o Encarregado da Proteção de Dados. BP (TELEFONOS RESISTENTES SL) C / Valls D'Andorra 2, 2º 1ª, 08930 Sant Adrià de Besós (Barcelona) ou escrevendo-nos (com aviso de recepção) para o email: info@blackviewphones.com
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